O governo brasileiro considera permitir o jogo Fortune Tiger nas plataformas de apostas nacionais e bloquear o acesso a sites estrangeiros O governo brasileiro considera permitir o jogo Fortune Tiger nas plataformas de apostas nacionais e bloquear o acesso a sites estrangeiros Ana Luiza Figueiredo 12/07/2024 14h23 (Imagem: Divulgação)

• Fortune Tiger é um jogo de caça-níquel, também conhecido como slot machine, que é jogado online.
• Criado por uma empresa sediada em Malta, o Fortune Tiger é oferecido aos jogadores brasileiros por meio de plataformas de apostas estrangeiras.
• Os resultados no Fortune Tiger são gerados de forma aleatória, utilizando um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos.
• O jogo é baseado exclusivamente na sorte, sem necessidade de habilidade ou estratégia por parte do jogador.
• Os prêmios no Fortune Tiger dependem da combinação de símbolos que aparecem após cada rodada.
• Assim como em outros jogos de azar, as chances de ganho são menores do que as chances de perda.
• Atualmente, é um dos caça-níqueis online mais populares entre os jogadores brasileiros.

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Enquadramento na Lei das Apostas

A lei define jogos de apostas como aqueles que possuem quota fixa, ou seja, o apostador sabe antecipadamente quanto pode ganhar com base no valor apostado e no resultado do jogo. Os jogos também devem ter resultados determinados de forma aleatória, utilizando um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos.

O Ministério da Fazenda está atualmente elaborando normas sobre jogos online, que irão determinar se jogos como o Fortune Tiger cumprem as regras estabelecidas pela legislação brasileira. A certificação desses jogos será realizada por empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda, garantindo que eles atendam aos requisitos de aleatoriedade e segurança.

Em conversas reservadas com a reportagem do g1, integrantes do Ministério da Fazenda disseram que o Fortune Tiger possui quase todas as características necessárias para se enquadrar na lei das apostas. Essas fontes indicam que a lei das apostas esportivas abriu a possibilidade para plataformas oferecerem jogos como o Fortune Tiger, desde que estes sejam baseados em resultados aleatórios e possuam quota fixa.

Outros jogos com características semelhantes, que também utilizam roletas e símbolos, podem não atender às condições necessárias para serem oferecidos legalmente no Brasil no momento.

A validação dos jogos, conforme previsto pela lei das apostas, incluirá a certificação por empresas credenciadas para garantir a conformidade com os requisitos legais. Atualmente, há quatro empresas certificadoras: Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC.

Bloqueio de sites estrangeiros

A partir de 1º de janeiro de 2025, o mercado regulado de apostas no Brasil entrará em operação. Empresas que quiserem oferecer serviços no Brasil precisarão estar sediadas no país e cumprir as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, como a certificação de jogos e a abertura de um domínio bet.br.

Para impedir que jogadores continuem utilizando sites estrangeiros, o Ministério da Fazenda planeja acionar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloquear o acesso a esses sites.

Novas portarias de regulamentação

O Ministério da Fazenda deve publicar este mês sete portarias para regulamentar o mercado de apostas. Entre elas, uma já publicada estabelece que plataformas brasileiras devem identificar, qualificar e classificar o risco dos apostadores, além de comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Outras portarias tratarão de regras para caça-níqueis virtuais e jogos online, direitos e deveres das casas de apostas, e prevenção ao vício em jogos.

Operações policiais e proteção ao consumidor

Recentemente, operações policiais em vários estados têm mirado influenciadores que promovem jogos como o Fortune Tiger. Em Alagoas, a Polícia Civil descobriu uma influenciadora que usava uma conta de demonstração para prometer ganhos irreais.

A lei das apostas proíbe plataformas de veicular informações infundadas sobre a probabilidade de ganhar e de sugerir que as apostas podem ser uma solução financeira ou fonte de renda.

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